Data de revisão: 13 de outubro de 2026
1. Responsável e âmbito
- Titular: Francisco de Assis dos Santos Baqueiro
- Nome comercial: Baqueiro Desarrollo Web
- NIF espanhol: 13450707P
- Morada: PO 032, Lugar Parada, 36820 Ponte Caldelas, Pontevedra, Espanha
- Email: contacto@baqueiro.es
- Telefone: +34 633 77 60 61
- Site: https://baqueiro.es/
Esta política explica o tratamento de dados de visitantes, pessoas que entram em contacto e clientes de baqueiro.es, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD). Quando a Baqueiro trata dados por conta de um cliente num projeto, esse tratamento é também regulado pelo respetivo acordo de subcontratação; o cliente continua a ser responsável pelos seus próprios tratamentos.
2. Dados tratados
São tratados os dados que fornecer ao contactar: nome, email, telefone se o indicar, serviço pedido e conteúdo da mensagem. Na relação profissional incluem-se dados de contacto, de faturação e os necessários para executar o projeto. A navegação pode gerar dados técnicos, como endereço IP, dispositivo, páginas consultadas e identificadores, consoante as ferramentas ativadas e as suas escolhas de cookies.
Quando escolhe uma opção no aviso de cookies, é guardado um registo dessa escolha (categorias aceites ou rejeitadas, data, navegador e um resumo cifrado do endereço IP, não o endereço completo) para a poder comprovar.
Não envie palavras-passe, dados bancários completos, documentos de identificação nem dados sensíveis através do formulário geral. Se um projeto exigir informação adicional, será definido um canal e uma informação de privacidade adequados.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Responder a pedidos de orçamento e preparar um serviço pedido pelo titular dos dados. | Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. |
| Responder a questões gerais que não tenham natureza pré-contratual. | Interesse legítimo em responder a comunicações dirigidas ao negócio, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, limitado a essa resposta e sujeito ao direito de oposição. |
| Executar e gerir o serviço contratado. | Execução do contrato, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Para interlocutores de empresas, interesse legítimo em manter a relação profissional, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD e artigo 19.º da LOPDGDD. |
| Faturação e cumprimento de obrigações legais. | Obrigação jurídica, artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. |
| Segurança técnica, prevenção de abusos e defesa em reclamações. | Interesse legítimo em proteger o serviço e exercer ou defender direitos, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, com tratamentos proporcionados. |
| Medição de visitas e utilização através do Google Analytics 4 (GA4) e do Burst Statistics. | Consentimento para a analítica não isenta, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e artigo 22.2 da LSSI-CE. A recusa não impede a consulta do site. |
| Medição publicitária através do Google Ads; personalização ou remarketing apenas se forem ativados e expressamente informados. | Consentimento específico para marketing, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e artigo 22.2 da LSSI-CE. |
O contacto não autoriza, por si só, o envio de campanhas comerciais. Se forem oferecidas subscrições, será pedida uma escolha separada e voluntária. As comunicações comerciais eletrónicas deverão cumprir o artigo 21 da LSSI-CE, incluindo, quando aplicável, a exceção para clientes relativa a serviços próprios semelhantes e a possibilidade de cancelamento simples e gratuito.
4. Informação obrigatória e formulários
Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para tratar o pedido; sem eles pode não ser possível responder. Os restantes são facultativos. Ler ou reconhecer a política de privacidade não transforma todos os tratamentos em tratamentos baseados no consentimento.
Os formulários do site só enviam os dados quando carrega no botão de envio; os dados dos campos não são recolhidos nem transmitidos antes desse momento.
5. Conservação
Os pedidos são conservados durante o seu tratamento e o acompanhamento pedido. A documentação contratual é mantida enquanto durar a relação e, depois, durante os prazos exigíveis para obrigações fiscais, contabilísticas e eventuais responsabilidades. Quando houver lugar à eliminação, os dados são bloqueados nos termos do artigo 32.º da LOPDGDD e eliminados depois de terminados esses prazos.
O registo de escolhas sobre cookies é conservado durante 24 meses e depois eliminado automaticamente.
Os registos de acesso do servidor (endereço IP, data e hora, endereço pedido e navegador) são conservados no máximo 90 dias, exceto os necessários para investigar um incidente ou responder a responsabilidades. O Google Analytics conserva os dados de utilizador e de eventos durante 2 meses. As estatísticas do Burst Statistics são eliminadas automaticamente ao fim de 12 meses. A validade das cookies é indicada separadamente na política de cookies.
6. Destinatários e fornecedores
Poderão aceder aos dados os fornecedores necessários de alojamento, email, manutenção e gestão administrativa, na medida necessária às suas funções e nas condições legais correspondentes. Os dados serão comunicados a autoridades, tribunais ou outros destinatários quando exista obrigação legal.
O fornecedor de alojamento é a Hostout (hostout.com.br), que presta também o serviço de email de @baqueiro.es: o site e as caixas de correio estão no mesmo servidor. Pode aceder aos dados alojados na medida necessária para prestar o serviço de infraestrutura e suporte, como subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD. Para o envio e a filtragem antispam do email, o domínio autoriza ainda os serviços MailBaby e SpamExperts, que intervêm por conta do fornecedor de email.
São utilizados o Google Analytics 4 (GA4), o Google Ads e o Burst Statistics para as finalidades de medição descritas, e só depois de aceitar a categoria correspondente. O Burst é um plugin que funciona neste mesmo site: as estatísticas ficam guardadas no nosso servidor e não são comunicadas a terceiros, além do fornecedor de alojamento. Não usa cookies; para reconhecer visitas recorrentes calcula uma impressão digital a partir de dados técnicos do navegador e do dispositivo, e não atua se o navegador enviar o sinal «Do Not Track».
O Google Analytics e o Google Ads são contratados à Google Ireland Limited (Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda). No Google Analytics, a Google trata os dados como subcontratante, nos termos dos Termos de Tratamento de Dados do Google Ads. Na medição de conversões do Google Ads, a Google atua como responsável independente, nos termos dos Termos de Proteção de Dados entre Responsáveis do Google Ads. Em ambos os casos intervêm a Google LLC e outros subcontratantes do grupo Google. Consulte a política de privacidade da Google.
Se utilizar voluntariamente o WhatsApp para contactar, as mensagens e os dados associados serão também tratados pelo fornecedor do WhatsApp segundo as suas condições. Pode usar o email como alternativa. As ligações externas para redes sociais conduzem a serviços com as suas próprias políticas; não autorizam a Baqueiro a utilizá-los para finalidades diferentes das aqui indicadas.
7. Transferências internacionais
Os serviços da Google podem implicar tratamento fora do Espaço Económico Europeu, em particular nos Estados Unidos pela Google LLC. A Google LLC está certificada no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, objeto da decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023, e a Google baseia-se nele para estas transferências; nos casos não abrangidos, utiliza cláusulas contratuais-tipo. Mais informação nas suas condições sobre transferências.
O servidor da Hostout que aloja o site e o email fica no Brasil (centro de dados em São Paulo). Esta transferência baseia-se na decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia para o Brasil em 26 de janeiro de 2026 (artigo 45.º do RGPD). Os serviços de envio e filtragem de email referidos podem tratar mensagens noutros países, com as garantias definidas nos seus contratos com o fornecedor de email. Pode pedir informação e cópia das garantias aplicáveis através do contacto do responsável, com as limitações necessárias para proteger informação confidencial.
8. Direitos
Pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação ou a oposição ao tratamento e, quando aplicável, a portabilidade. Pode também retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Nos tratamentos baseados em interesse legítimo, poderá opor-se por motivos relacionados com a sua situação; a oposição ao marketing direto será atendida sem exigir esses motivos.
Escreva para contacto@baqueiro.es, para a morada do responsável ou utilize o formulário de exercício de direitos, indicando o direito que pretende exercer. Só será pedida informação adicional de identificação se existirem dúvidas razoáveis sobre a sua identidade; não é obrigatório juntar cópia de documento de identificação a todos os pedidos.
A resposta será dada no prazo de um mês a contar da receção, prorrogável por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, sendo comunicada a prorrogação e o seu motivo dentro do primeiro mês. Pode apresentar reclamação à Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), autoridade de controlo competente para este responsável, sobretudo se não obtiver uma resposta satisfatória.
9. Definição de perfis e decisões automatizadas
Não são tomadas decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem significativamente de forma similar. A medição não é usada para criar perfis publicitários: o Google Analytics funciona sem Google Signals nem User-ID, e o Google Ads é usado apenas para medir as conversões das campanhas, sem remarketing, sem personalização de anúncios com dados deste site e sem conversões otimizadas. Os dados dos formulários não são combinados com os de medição.
10. Segurança e alterações
O responsável deve manter medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco e limitar o acesso aos dados. As alterações relevantes de finalidades, fornecedores ou garantias serão comunicadas através de informação atualizada e, quando aplicável, será pedido um novo consentimento antes do novo tratamento.
Esta versão em português é disponibilizada a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.