Última atualização: 2026-08-07 · Versão 1.0
1. Controlador dos dados
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), informamos que os dados pessoais que você nos fornecer através deste site (https://baqueiro.es/) serão tratados por:
- Controlador: Baqueiro Desarrollo Web
- CNPJ/CPF: [CNPJ/CPF pendente]
- Endereço: Brasil
- E-mail: boblyweb@gmail.com
- Telefone: —
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
- Nome: Não foi designado formalmente um DPO/Encarregado. As comunicações devem ser dirigidas ao controlador dos dados.
- E-mail: boblyweb@gmail.com
- Telefone: —
3. Finalidades do tratamento
Seus dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades:
- Gestão do relacionamento com o usuário: responder às consultas, solicitações ou pedidos que nos enviar.
- Prestação do serviço: gerenciar o cadastro de usuário, eventos, reservas, certificados e qualquer outro serviço oferecido pelo site.
- Envio de comunicações: remeter informações sobre os serviços do site quando houver base legal para tal.
- Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades e obrigações fiscais ou administrativas.
- Melhoria do site: análise estatística do uso do site mediante cookies, mediante obtenção prévia do consentimento.
4. Base legal do tratamento
A base legal para o tratamento dos seus dados é, conforme o caso (Art. 7º da LGPD):
- Consentimento do titular (Art. 7º, I) para o envio de comunicações comerciais e para os cookies não técnicos.
- Execução de contrato (Art. 7º, V) para a prestação do serviço solicitado.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX) para a gestão de consultas e a segurança do site.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II) quando aplicável.
5. Prazo de conservação
Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados e para determinar as possíveis responsabilidades que possam derivar dessa finalidade e do tratamento dos dados, nos termos do Art. 16 da LGPD.
6. Compartilhamento de dados
Não compartilhamos dados com terceiros salvo obrigação legal ou quando estritamente necessário para a prestação do serviço solicitado (por exemplo, gateways de pagamento, serviços de hospedagem, envio de e-mail). Em todos os casos, exigimos cláusulas contratuais de proteção de dados conforme a LGPD.
Eventuais transferências internacionais de dados serão realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD e comunicadas previamente ao titular.
7. Direitos do titular
Você pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos previstos no Art. 18 da LGPD:
- Confirmação: confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acesso: acessar os dados pessoais tratados.
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: receber os dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação: sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados.
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento.
Você pode exercer esses direitos utilizando o formulário de exercício de direitos ou enviando uma comunicação ao controlador dos dados através dos dados de contato indicados na seção 1. Poderá ser necessário comprovar sua identidade mediante cópia do CPF, RG ou documento equivalente.
Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode apresentar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança dos dados
O controlador adotou as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, em conformidade com o Art. 46 da LGPD.
9. Alterações
Esta política de privacidade pode ser alterada a qualquer momento para se adequar à legislação vigente. Qualquer alteração será publicada nesta mesma página com indicação da data da última atualização.
