# Política de privacidade

Source: https://baqueiro.es/pt/politica-de-privacidade/
Published: 2026-10-12T08:53:02+00:00
Updated: 2026-10-12T08:53:02+00:00
Author: Baqueiro Desarrollo Web
Language: pt-PT
Usage: Attribution required: quoting allowed with a visible link back

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*Data de revisão: 13 de outubro de 2026*

## 1. Responsável e âmbito

- **Titular:** Francisco de Assis dos Santos Baqueiro
- **Nome comercial:** Baqueiro Desarrollo Web
- **NIF espanhol:** 13450707P
- **Morada:** PO 032, Lugar Parada, 36820 Ponte Caldelas, Pontevedra, Espanha
- **Email:** [contacto@baqueiro.es](mailto:contacto@baqueiro.es)
- **Telefone:** [+34 633 77 60 61](tel:+34633776061)
- **Site:** [https://baqueiro.es/](https://baqueiro.es/)

Esta política explica o tratamento de dados de visitantes, pessoas que entram em contacto e clientes de baqueiro.es, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD). Quando a Baqueiro trata dados por conta de um cliente num projeto, esse tratamento é também regulado pelo respetivo acordo de subcontratação; o cliente continua a ser responsável pelos seus próprios tratamentos.

## 2. Dados tratados

São tratados os dados que fornecer ao contactar: nome, email, telefone se o indicar, serviço pedido e conteúdo da mensagem. Na relação profissional incluem-se dados de contacto, de faturação e os necessários para executar o projeto. A navegação pode gerar dados técnicos, como endereço IP, dispositivo, páginas consultadas e identificadores, consoante as ferramentas ativadas e as suas escolhas de cookies.

Quando escolhe uma opção no aviso de cookies, é guardado um registo dessa escolha (categorias aceites ou rejeitadas, data, navegador e um resumo cifrado do endereço IP, não o endereço completo) para a poder comprovar.

Não envie palavras-passe, dados bancários completos, documentos de identificação nem dados sensíveis através do formulário geral. Se um projeto exigir informação adicional, será definido um canal e uma informação de privacidade adequados.

## 3. Finalidades e fundamentos jurídicos

| Finalidade | Fundamento jurídico |
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| Responder a pedidos de orçamento e preparar um serviço pedido pelo titular dos dados. | Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. |
| Responder a questões gerais que não tenham natureza pré-contratual. | Interesse legítimo em responder a comunicações dirigidas ao negócio, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, limitado a essa resposta e sujeito ao direito de oposição. |
| Executar e gerir o serviço contratado. | Execução do contrato, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Para interlocutores de empresas, interesse legítimo em manter a relação profissional, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD e artigo 19.º da LOPDGDD. |
| Faturação e cumprimento de obrigações legais. | Obrigação jurídica, artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. |
| Segurança técnica, prevenção de abusos e defesa em reclamações. | Interesse legítimo em proteger o serviço e exercer ou defender direitos, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, com tratamentos proporcionados. |
| Medição de visitas e utilização através do Google Analytics 4 (GA4) e do Burst Statistics. | Consentimento para a analítica não isenta, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e artigo 22.2 da LSSI-CE. A recusa não impede a consulta do site. |
| Medição publicitária através do Google Ads; personalização ou remarketing apenas se forem ativados e expressamente informados. | Consentimento específico para marketing, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e artigo 22.2 da LSSI-CE. |

O contacto não autoriza, por si só, o envio de campanhas comerciais. Se forem oferecidas subscrições, será pedida uma escolha separada e voluntária. As comunicações comerciais eletrónicas deverão cumprir o artigo 21 da LSSI-CE, incluindo, quando aplicável, a exceção para clientes relativa a serviços próprios semelhantes e a possibilidade de cancelamento simples e gratuito.

## 4. Informação obrigatória e formulários

Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para tratar o pedido; sem eles pode não ser possível responder. Os restantes são facultativos. Ler ou reconhecer a política de privacidade não transforma todos os tratamentos em tratamentos baseados no consentimento.

Os formulários do site só enviam os dados quando carrega no botão de envio; os dados dos campos não são recolhidos nem transmitidos antes desse momento.

## 5. Conservação

Os pedidos são conservados durante o seu tratamento e o acompanhamento pedido. A documentação contratual é mantida enquanto durar a relação e, depois, durante os prazos exigíveis para obrigações fiscais, contabilísticas e eventuais responsabilidades. Quando houver lugar à eliminação, os dados são bloqueados nos termos do artigo 32.º da LOPDGDD e eliminados depois de terminados esses prazos.

O registo de escolhas sobre cookies é conservado durante 24 meses e depois eliminado automaticamente.

Os registos de acesso do servidor (endereço IP, data e hora, endereço pedido e navegador) são conservados no máximo 90 dias, exceto os necessários para investigar um incidente ou responder a responsabilidades. O Google Analytics conserva os dados de utilizador e de eventos durante 2 meses. As estatísticas do Burst Statistics são eliminadas automaticamente ao fim de 12 meses. A validade das cookies é indicada separadamente na política de cookies.

## 6. Destinatários e fornecedores

Poderão aceder aos dados os fornecedores necessários de alojamento, email, manutenção e gestão administrativa, na medida necessária às suas funções e nas condições legais correspondentes. Os dados serão comunicados a autoridades, tribunais ou outros destinatários quando exista obrigação legal.

O fornecedor de alojamento é a **Hostout** ([hostout.com.br](https://hostout.com.br/)), que presta também o serviço de email de @baqueiro.es: o site e as caixas de correio estão no mesmo servidor. Pode aceder aos dados alojados na medida necessária para prestar o serviço de infraestrutura e suporte, como subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD. Para o envio e a filtragem antispam do email, o domínio autoriza ainda os serviços MailBaby e SpamExperts, que intervêm por conta do fornecedor de email.

São utilizados o **Google Analytics 4 (GA4)**, o **Google Ads** e o **Burst Statistics** para as finalidades de medição descritas, e só depois de aceitar a categoria correspondente. O Burst é um plugin que funciona neste mesmo site: as estatísticas ficam guardadas no nosso servidor e não são comunicadas a terceiros, além do fornecedor de alojamento. Não usa cookies; para reconhecer visitas recorrentes calcula uma impressão digital a partir de dados técnicos do navegador e do dispositivo, e não atua se o navegador enviar o sinal «Do Not Track».

O Google Analytics e o Google Ads são contratados à **Google Ireland Limited** (Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda). No Google Analytics, a Google trata os dados como subcontratante, nos termos dos [Termos de Tratamento de Dados do Google Ads](https://business.safety.google/adsprocessorterms/). Na medição de conversões do Google Ads, a Google atua como responsável independente, nos termos dos [Termos de Proteção de Dados entre Responsáveis do Google Ads](https://business.safety.google/adscontrollerterms/). Em ambos os casos intervêm a Google LLC e outros subcontratantes do grupo Google. Consulte a [política de privacidade da Google](https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT).

Se utilizar voluntariamente o WhatsApp para contactar, as mensagens e os dados associados serão também tratados pelo fornecedor do WhatsApp segundo as suas condições. Pode usar o email como alternativa. As ligações externas para redes sociais conduzem a serviços com as suas próprias políticas; não autorizam a Baqueiro a utilizá-los para finalidades diferentes das aqui indicadas.

## 7. Transferências internacionais

Os serviços da Google podem implicar tratamento fora do Espaço Económico Europeu, em particular nos Estados Unidos pela Google LLC. A Google LLC está certificada no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, objeto da decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023, e a Google baseia-se nele para estas transferências; nos casos não abrangidos, utiliza cláusulas contratuais-tipo. Mais informação nas suas [condições sobre transferências](https://business.safety.google/intl/pt-BR/adsdatatransfers/).

O servidor da Hostout que aloja o site e o email fica no Brasil (centro de dados em São Paulo). Esta transferência baseia-se na decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia para o Brasil em 26 de janeiro de 2026 (artigo 45.º do RGPD). Os serviços de envio e filtragem de email referidos podem tratar mensagens noutros países, com as garantias definidas nos seus contratos com o fornecedor de email. Pode pedir informação e cópia das garantias aplicáveis através do contacto do responsável, com as limitações necessárias para proteger informação confidencial.

## 8. Direitos

Pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação ou a oposição ao tratamento e, quando aplicável, a portabilidade. Pode também retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Nos tratamentos baseados em interesse legítimo, poderá opor-se por motivos relacionados com a sua situação; a oposição ao marketing direto será atendida sem exigir esses motivos.

Escreva para [contacto@baqueiro.es](mailto:contacto@baqueiro.es), para a morada do responsável ou utilize o [formulário de exercício de direitos](/pt/exercicio-de-direitos/), indicando o direito que pretende exercer. Só será pedida informação adicional de identificação se existirem dúvidas razoáveis sobre a sua identidade; não é obrigatório juntar cópia de documento de identificação a todos os pedidos.

A resposta será dada no prazo de um mês a contar da receção, prorrogável por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, sendo comunicada a prorrogação e o seu motivo dentro do primeiro mês. Pode apresentar reclamação à [Agencia Española de Protección de Datos (AEPD)](https://www.aepd.es/), autoridade de controlo competente para este responsável, sobretudo se não obtiver uma resposta satisfatória.

## 9. Definição de perfis e decisões automatizadas

Não são tomadas decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem significativamente de forma similar. A medição não é usada para criar perfis publicitários: o Google Analytics funciona sem Google Signals nem User-ID, e o Google Ads é usado apenas para medir as conversões das campanhas, sem remarketing, sem personalização de anúncios com dados deste site e sem conversões otimizadas. Os dados dos formulários não são combinados com os de medição.

## 10. Segurança e alterações

O responsável deve manter medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco e limitar o acesso aos dados. As alterações relevantes de finalidades, fornecedores ou garantias serão comunicadas através de informação atualizada e, quando aplicável, será pedido um novo consentimento antes do novo tratamento.

*Esta versão em português é disponibilizada a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.*