# Exercício de direitos (RGPD)

Source: https://baqueiro.es/pt/exercicio-de-direitos/
Published: 2026-10-12T08:53:02+00:00
Updated: 2026-10-12T08:53:02+00:00
Author: Baqueiro Desarrollo Web
Language: pt-PT
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Por meio deste formulário, você pode exercer os direitos reconhecidos pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD/GDPR) e pela LOPDGDD espanhola: acesso, retificação, eliminação, oposição, portabilidade, limitação do tratamento e revogação do consentimento.

**Importante:** para verificar a identidade do solicitante, poderá ser exigida posteriormente uma cópia do seu documento de identidade, NIE, passaporte ou documento equivalente. Você receberá resposta no prazo máximo de um mês a partir do recebimento da solicitação (prorrogável por dois meses em casos especialmente complexos).

Se preferir, você também pode enviar a sua solicitação por e-mail ou correio postal para os dados de contato indicados na nossa [Política de Privacidade](https://baqueiro.es/politica-de-privacidade/).