# Aviso legal

Source: https://baqueiro.es/pt/aviso-legal/
Published: 2026-10-12T10:01:40+00:00
Updated: 2026-10-12T10:01:40+00:00
Author: Baqueiro Desarrollo Web
Language: pt-PT
Usage: Attribution required: quoting allowed with a visible link back

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*Data de revisão: 13 de outubro de 2026*

## 1. Identificação do titular

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico (LSSI-CE), indica-se a identificação do prestador deste site:

- **Titular:** Francisco de Assis dos Santos Baqueiro
- **Nome comercial:** Baqueiro Desarrollo Web
- **NIF espanhol:** 13450707P
- **Morada:** PO 032, Lugar Parada, 36820 Ponte Caldelas, Pontevedra, Espanha
- **Email:** [contacto@baqueiro.es](mailto:contacto@baqueiro.es)
- **Telefone:** [+34 633 77 60 61](tel:+34633776061)
- **Site:** [https://baqueiro.es/](https://baqueiro.es/)

Baqueiro Desarrollo Web é o nome comercial utilizado pelo titular identificado, que presta os seus serviços em nome próprio.

## 2. Finalidade do site

Este site apresenta serviços de desenvolvimento e design web, programação, automação, integrações, comércio eletrónico, consultoria, SEO e manutenção, e permite pedir informações ou orçamentos. O envio de um pedido não constitui por si só uma contratação nem gera qualquer obrigação de pagamento.

## 3. Utilização e conteúdos

A navegação é gratuita, sem prejuízo do custo de ligação do utilizador. Deve ser feita de forma lícita, respeitando os direitos de terceiros e a segurança do site. As condições de utilização e o enquadramento da contratação desenvolvem-se nos [Termos e condições](/pt/termos-e-condicoes/).

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## 4. Ligações e responsabilidade

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## 6. Legislação e contactos

Aplica-se a legislação espanhola e europeia que corresponda, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores. A competência judicial será determinada de acordo com as regras legais aplicáveis. Para qualquer questão ou comunicação relativa ao site, utilize os contactos acima.

*Esta versão em português é disponibilizada a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.*